Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — EJUD-PI 2019
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- qq448495
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Determinado consumidor antecipou as compras de natal e adquiriu os presentes da família em uma promoção, através de uma compra virtual, no mês de agosto/2018. Como se tratava de uma promoção, foi informado que os produtos gozavam apenas de garantia legal. Os produtos vieram embrulhados para presente e foram guardados pelo consumidor até a noite de natal. Ao abrir um dos presentes (aparelho celular) constatou-se que não funcionava. Sobre o caso, responda:
- AO consumidor tem até 5 anos para responsabilizar o vendedor.
- BO consumidor tem até 90 dias, a contar da constatação do vício, para reclamar.
- CO consumidor tem até 30 dias, a contar da constatação do vício, para reclamar.
- DO consumidor não poderá reclamar perante o fornecedor pelo vício manifestado no produto.
- EO consumidor pode desistir da compra, por se tratar de compra no ambiente virtual.