Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Aplicação das Normas Processuais — EJUD-PI 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Aplicação das Normas Processuais
- Código
- qq448511
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Conforme a disciplina das normas fundamentais, do direito intertemporal e da função jurisdicional no Código de Processo civil de 201 5, marque a alternativa correta:
- AA conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.
- BO juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
- COs juízes e os tribunais atenderão, obrigatoriamente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.
- DÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
- EA jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, excluídas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte.