Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — EJUD-PI 2019
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq448520
- Banca
- EJUD-PI
- Órgão
- TJ-PI
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Segundo o CPP:
- AO processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.
- BA intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.
- CA intimação da sentença será feita ao réu, por mandado, se estiver preso.
- DO juiz, ainda que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
- EAs citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta de ordem.