Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — EPBAZI 2019
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qq448547
- Banca
- EPBAZI
- Órgão
- Câmara de Cordilheira Alta - SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Tício, brasileiro naturalizado, com 19 (dezenove) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de vereador. Mário, brasileiro naturalizado, com 27 (vinte e sete) anos de idade, deseja concorrer ao cargo de Deputado Federal, todavia determinada sentença judicial transitada em julgado, cancelou sua naturalização. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:
- AQue, Tício, tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar, mas não o pode porque é brasileiro naturalizado. Mário, tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar como Deputado Federal, mas teve a suspensão dos seus direitos políticos.
- BQue, Tício, apesar de ser brasileiro naturalizado, poderá se candidatar ao cargo de vereador, desde que preencha os demais requisitos previstos na Constituição Federal vigente. Mário, também tem a idade mínima exigida por lei para se candidatar como Deputado Federal, mas não o pode porque é brasileiro naturalizado.
- CQue, Tício, poderá se candidatar ao cargo de vereador, pois tem a idade mínima legal, desde que preencha os demais requisitos previstos na Carta Magna. Já Mário, teve a perda dos seus direitos políticos, por isso, é inelegível.
- DQue, Tício, poderá se candidatar ao cargo de vereador, pois tem a idade mínima legal, desde que preencha os demais requisitos previstos na Carta Magna. Já Mário, teve a suspensão dos seus direitos políticos, por isso, é inelegível.