Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — EXATUS 2019
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq448647
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete à União instituir impostos sobre:
- ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
- BTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
- CPropriedade territorial rural.
- DOperações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- EPropriedade de veículos automotores.