Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — EXATUS 2019
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Recursos
- Código
- qq448658
- Banca
- EXATUS
- Órgão
- Câmara de Candói - PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos do Código de Processo Civil, estabelecido pela Lei nº 13.105/2015, acerca dos recursos, é correto afirmar que:
- AOs recursos impedem a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em sentido diverso.
- BA apelação não terá efeito suspensivo.
- CA eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
- DO recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pela Defensoria Pública, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
- EA renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.