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Questão de Direito Civil — Contratos em Geral — EXATUS 2019

Direito CivilContratos em Geral
Código
qq448659
Banca
EXATUS
Órgão
Câmara de Candói - PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Nos termos do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.874/2019, acerca dos contratos em geral, é correto afirmar que:
  1. AA liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
  2. BNos contratos de adesão, são anuláveis as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  3. CA herança de pessoa viva poderá ser objeto de contrato, nos casos previstos na legislação especial.
  4. DÉ ilícito às partes estipular contratos atípicos.
  5. EReputar-se-á celebrado o contrato no lugar de sua execução.
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GabaritoA — A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

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