Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — FADESP 2019
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq448760
- Banca
- FADESP
- Órgão
- CPC-RENATO CHAVES
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Civil
Acerca da prova pericial, é correto afirmar que
- Ao exame, na falta de perito oficial, será realizado por uma pessoa idônea, portadora de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
- Bo assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.
- Cas partes podem requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidos sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, podendo os peritos apresentarem as respostas em laudo complementar.
- Do laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
- Ea nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante no exame por precatória.