Acerca do crime de tortura, previsto na Lei 9455/97, é INCORRETO afirmar que
Aconfigura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
Bconfigura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
Cconfigura tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
Dna mesma pena do crime de tortura incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a(à) medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Ena mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
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GabaritoE — na mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
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Crime de Tortura (Lei 9.455/97)
Gabarito: letra E. A alternativa E é a INCORRETA, pois afirma que a omissão perante a tortura (art. 1º, §2º) incorre "na mesma pena" do crime de tortura, quando na realidade a pena é de detenção de um a quatro anos, diversa da pena de reclusão de dois a oito anos prevista para as condutas do caput. Todas as demais alternativas reproduzem fielmente os tipos penais da Lei 9.455/97.
A banca cobra o conhecimento literal dos dispositivos da Lei de Tortura, especialmente a diferença entre as penas do crime comissivo e do crime omissivo impróprio (omissão de garantidor). Enquanto as condutas dos incisos I, II e III e do §1º são punidas com reclusão de 2 a 8 anos, o §2º prevê pena de detenção de 1 a 4 anos para quem se omite tendo o dever de evitar ou apurar a tortura.
Alternativa
Conduta (Tipo Penal)
Pena (Reclusão/Detenção)
Previsão Legal (Lei 9.455/97)
Correta/Incorreta
A
Constranger com violência/grave ameaça para obter informação/confissão (tortura-prova)
Reclusão de 2 a 8 anos
Art. 1º, I, "a"
✅ Correta
B
Constranger com violência/grave ameaça para provocar ação/omissão criminosa (tortura-crime)
Reclusão de 2 a 8 anos
Art. 1º, I, "b"
✅ Correta
C
Constranger com violência/grave ameaça por discriminação racial/religiosa (tortura discriminatória)
Reclusão de 2 a 8 anos
Art. 1º, I, "c"
✅ Correta
D
Submeter preso/pessoa sob medida de segurança a sofrimento por ato ilegal (tortura imprópria)
Reclusão de 2 a 8 anos
Art. 1º, §1º
✅ Correta
E
Omissão de garantidor (dever de evitar/apurar)
Detenção de 1 a 4 anos
Art. 1º, §2º
❌ Incorreta (pena diversa)
Tortura (Lei 9.455/97)
1Comissiva (caput)
Tortura-prova (I, "a")
Tortura-crime (I, "b")
Tortura discriminatória (I, "c")
Tortura do preso (§1º)
Pena: reclusão 2 a 8 anos
2Omissiva (§2º)
Dever de evitar ou apurar
Pena: detenção 1 a 4 anos
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Alternativa A — ✅ Correta
Reproduz o art. 1º, I, "a" da Lei 9.455/97: "constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa". Classifica-se como tortura-prova. Correta.
Alternativa B — ✅ Correta
Reproduz o art. 1º, I, "b": "para provocar ação ou omissão de natureza criminosa". Conhecida como tortura-crime. Correta.
Alternativa C — ✅ Correta
Reproduz o art. 1º, I, "c": "em razão de discriminação racial ou religiosa". Tortura discriminatória. Correta.
Alternativa D — ✅ Correta
Reproduz o art. 1º, §1º: "Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal". Trata da tortura imprópria ou tortura do preso. Correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que "na mesma pena incorre quem se omite em face das condutas descritas como tortura, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las". Contudo, o art. 1º, §2º da Lei 9.455/97 estabelece pena diversa:
Art. 1, §2Lei-9455
Art. 1º, §2º — "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos."
Portanto, a pena não é a mesma (reclusão de 2 a 8 anos), mas sim detenção. Esse é o erro da assertiva.
NÃO CAIA NESSA!
A banca induz ao erro ao afirmar "na mesma pena", enquanto o §2º prevê pena de detenção, mais branda e de natureza diversa (detenção vs. reclusão). O candidato desatento pode confundir a omissão com uma modalidade equiparada, mas a lei expressamente distingue a sanção.