Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FADESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq448814
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Sobre direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
- Aa função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade urbana.
- Ba função social da propriedade prevista na Constituição é aplicável somente à propriedade rural.
- Ca função social da propriedade rural tem relação direta e exclusiva com o aproveitamento racional e adequado da terra.
- Da função social da propriedade urbana tem relação direta e exclusiva com as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.