Questão de Legislação de Trânsito — Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias — FADESP 2019
Legislação de TrânsitoCódigo de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias
- Código
- qq448836
- Banca
- FADESP
- Órgão
- DETRAN-PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Educação de Trânsito
Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral
- Aapresentar dados estatísticos em novembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
- Breduzir à metade, no mínimo, ao final do prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes.
- Csubmeter propostas ao CONTRAN e aos CETRAN.
- Dsubmeter relatório analítico a respeito do cumprimento de ações, projetos e programas ao final de 4 anos.
- Eapresentar a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos de 5 em 5 anos.