Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
- Código
- qq448987
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
São excluídos como segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Marabá (RPPS), exceto:
- Ao servidor temporário.
- Bo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
- Co vice-prefeito, quando não for servidor efetivo.
- Do prefeito, quando servidor efetivo.