Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FADESP 2019
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq448991
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social e, nesse sentido, fixa objetivos, dentre os quais NÃO está a
- Auniversalidade da cobertura e do atendimento.
- Bseletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
- Credutibilidade do valor dos benefícios.
- Dequidade na forma de participação no custeio.