Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FADESP 2019
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq449079
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Farmácia
O código penal brasileiro, em seu artigo nº 273, considera crime passível de reclusão de até 15 anos a venda ou entrega a consumo de produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. Neste contexto, pode ser enquadrado neste crime aquele que vende em farmácias
- Amedicamentos fitoterápicos produzidos a partir de plantas medicinais que não sejam de origem brasileira.
- Bmedicamentos a retalho cuja dispensação fracionada não atenda à legislação.
- Caparelhos para medida de glicemia sem que a farmácia tenha autorização da vigilância sanitária para a venda.
- Dsucos, refrigerantes, sorvetes e alimentos não funcionais.