Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FADESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq449411
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos sociais, é correto afirmar que
- Acabe ao sindicato a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais.
- Bé assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- Cé plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
- Dé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, exceto em casos de censura e licença.