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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
Código
qq449532
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime Jurídico Único) está na alternativa:
  1. AO adicional de insalubridade ou de periculosidade somente será devido ao servidor enquanto na atividade, e na presença das condições que ensejaram a sua concessão.
  2. BO servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
  3. CO exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, incidente sobre o vencimento do cargo por ele ocupado.
  4. DOs locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, são caracterizados e classificados através de laudo pericial por médico ou engenheiro do trabalho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, incidente sobre o vencimento do cargo por ele ocupado.

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