Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — FADESP 2019
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq449566
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado em Ciências Agrárias, Agrícolas e da Natureza
O modelo de desenvolvimento para a Amazônia adotado pelos governos militares pós-1964 para desenvolver e integrar a região ao mercado nacional e internacional teve como consequência o agravamento da questão agrária na região, sobre o qual é correto afirmar que
- Ao processo de federalização das terras na Amazônia, via Decreto Federal nº 1164, de 1971, contribuiu para o aumento dos conflitos agrários ao subtrair dos estados a competência sobre as terras dentro de uma faixa de 100 km de cada lado de todas as estradas federais existentes, em construção ou simplesmente projetadas e não iniciadas nessas terras.
- Bas estratégias governamentais de atuação sobre a estrutura fundiária brasileira sempre buscou a distribuição de terras em larga escala através da política de colonização, com o objetivo de ocupação estratégica do território, sobretudo da região Norte, e a política de assentamentos rurais.
- Ca Constituição de 1988 representou um marco importante na resolução da questão agrária na Amazônia, através de dispositivos que incentivaram a regularização fundiária e a implementação da justiça social no campo, reduzindo as tensões sociais, a tendência de migração campo-cidade e a concentração populacional urbana.
- Da proposta de desenvolvimento adotada baseava-se em oferecer incentivos fiscais aos pequenos produtores rurais imigrantes, principalmente nordestinos, para que adquirissem terras e se estabelecessem em assentamentos distribuídos ao longo da Rodovia Transamazônica.