Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq449680
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Licenciado em Pedagogia
Conforme afirma Áurea de Carvalho Costa, em seu artigo “ O regime de colaboração entre união, estados e municípios no financiamento da educação no Brasil”, publicado na RBPAE – v.26, n.1, p.105-121, jan./abr. 2010, o artigo 18 da Constituição Brasileira define a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal como entidades da estrutura federativa, sendo a autonomia dos estados o núcleo da característica federativa. Estruturou-se no texto constitucional um sistema em que se combinariam as competências dos tipos exclusivas, privativas, concorrentes e comuns, com vistas à manutenção do equilíbrio do poder que preserva o caráter federativo.No que diz respeito ao regime de colaboração entre sistemas de ensino, é correto afirmar que:I- definir as diretrizes e bases da educação nacional é competência privativa da União;II- compete à União, aos estados e municípios legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto;III- é competência privativa da União a proteção da infância e juventude;IV- proporcionar meios de acesso à cultura, à educação, à ciência é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.São verdadeiros os itens
- AI e III.
- BII e IV.
- CII e III.
- DI e IV.