Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
- Código
- qq449746
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
De acordo com o RPPS do Município de Marabá, NÃO tem direito à percepção dos benefícios previdenciários
- Ao cônjuge divorciado.
- Bo cônjuge separado judicialmente.
- Co cônjuge separado de fato ou o(a) ex-companheiro(a), se finda a união estável.
- Do cônjuge ou o(a) companheiro(a) que abandonou o lar há mais de seis que comprovou decisão judicial que fixou pensão alimentícia para seu sustento.