Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FADESP 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq449769
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Segunda a Lei 4.320/1964, são consideradas receitas correntes
Areceita patrimonial, receita agropecuária e alienação de bens.
Balienação de bens, receita patrimonial e amortização de empréstimos.
Creceita patrimonial, receita agropecuária e receita industrial.
Damortização de empréstimos, alienação de bens e receita de serviços.
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GabaritoC — receita patrimonial, receita agropecuária e receita industrial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Receitas Correntes na Lei 4.320/1964
Gabarito: letra C. Conforme o art. 11, §4º, da Lei 4.320/1964, as receitas correntes incluem receita patrimonial, receita agropecuária e receita industrial. As alternativas que trazem alienação de bens ou amortização de empréstimos estão incorretas, pois esses itens são receitas de capital.
A banca testa o conhecimento da classificação econômica da receita, exigindo a distinção entre receitas correntes e de capital. O art. 11, §4º, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939/1982, lista:
Art. 11, §4Lei-4320
RECEITAS CORRENTES Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Note que "alienação de bens" e "amortização de empréstimos" constam no grupo de receitas de capital. Agora, analisemos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui receita patrimonial (corrente) e receita agropecuária (corrente), mas também alienação de bens, que é receita de capital. Logo, não é composta exclusivamente por receitas correntes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz alienação de bens e amortização de empréstimos, ambos de capital, além de receita patrimonial (corrente). Dois itens são de capital, portanto incorreta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Traz três itens: receita patrimonial, receita agropecuária e receita industrial — todos classificados como receitas correntes no art. 11, §4º. Portanto, é a única alternativa que contém apenas receitas correntes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Inclui amortização de empréstimos e alienação de bens (ambos de capital), além de receita de serviços (corrente). Novamente, há itens de capital.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão comum entre receitas correntes e de capital. Alienação de bens e amortização de empréstimos são receitas de capital, mas aparecem como se fossem correntes em algumas alternativas. Lembre-se: a venda de bens e o recebimento de empréstimos são ingressos que aumentam o patrimônio financeiro de forma não recorrente, por isso são de capital.