Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FADESP 2019
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qq449770
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Controle Interno
Associando a Lei Nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que são estágios da Receita Pública
Aprevisão, lançamento, liquidação e recolhimento.
Bprevisão, lançamento, recolhimento e pagamento.
Cprevisão, lançamento, arrecadação e liquidação.
Dprevisão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
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GabaritoD — previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Receita Pública (Lei 4.320/1964 e LRF)
Gabarito: letra D. Os estágios da receita pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão decorre do requisito essencial de responsabilidade fiscal (LRF, art. 11), o lançamento é definido no art. 53 da Lei 4.320/1964, e a arrecadação e o recolhimento completam o ciclo. As demais alternativas misturam estágios da despesa (liquidação, pagamento) ou omitem etapas corretas.
Estágio da Receita Pública
Descrição
Base Legal
Presente na Alternativa Correta (D)
Previsão
Requisito essencial de responsabilidade fiscal; estimativa de arrecadação
LRF, art. 11
Sim
Lançamento
Ato que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito
Lei 4.320/1964, art. 53
Sim
Arrecadação
Efetivo ingresso dos recursos aos cofres públicos
Lei 4.320/1964
Sim
Recolhimento
Transferência dos recursos arrecadados para a conta única do Tesouro
Lei 4.320/1964
Sim
1Previsão
2Lançamento
3Arrecadação
4Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "liquidação", que é estágio da despesa pública (art. 63 da Lei 4.320/1964), não da receita. O correto seria "arrecadação" e "recolhimento" após o lançamento.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta "pagamento", também estágio da despesa (art. 64 da Lei 4.320/1964). Além disso, omite a "arrecadação", que antecede o recolhimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora traga "arrecadação", substitui "recolhimento" por "liquidação" (etapa da despesa). O recolhimento é a transferência dos recursos arrecadados para a conta do tesouro.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente os quatro estágios: previsão (LRF, art. 11), lançamento (Lei 4.320/1964, art. 53), arrecadação (efetivo ingresso) e recolhimento (unidade de tesouraria). Nenhum estágio estranho à receita.
Art. 11LC-101-2000
Art. 11 — "Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação."
Art. 53Lei-4320
Art. 53 — "O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta."
NÃO CAIA NESSA!
A banca insere "liquidação" e "pagamento" (estágios da despesa) para confundir o candidato. Lembre-se: os estágios da receita são apenas previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Decore essa sequência.