Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qq449918
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que se refere às competências da guarda municipal de Mocajuba, dispostas na Lei municipal no 3.478/2018, é correto afirmar que o guarda municipal pode exercer as atribuições de trânsito que lhe forem conferidas nas vias e logradouros municipais nos termos da lei que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,
- Amediante autorização da Câmara Municipal de Vereadores.
- Bdesde que o contingente de agente de trânsito seja insuficiente.
- Cmediante convênio celebrado com o órgão de trânsito municipal ou estadual.
- Dmediante convênio celebrado com o CONTRAN.