Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Crimes — FADESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Crimes
- Código
- qq449923
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Crime previsto no Estatuto do Idoso que tem como pena detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa é
- Aapropriar-se dos rendimentos do idoso, dando uso indevido.
- Bdeixar de prestar assistência à saúde da pessoa idosa sem justa causa.
- Ccoagir, de qualquer modo, o idoso a outorgar procuração.
- Dabandonar o idoso em hospital.