Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — FADESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
- Código
- qq449924
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
No que se refere ao transporte público coletivo urbano, está assegurado pelo Estatuto do Idoso
- Agratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e reserva de 10% (dez por cento) dos assentos.
- Bgratuidade aos de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e reserva de 5% (cinco por cento) dos assentos.
- Cgratuidade aos maiores de 60 (sessenta) anos e reserva de 10% (dez por cento) dos assentos.
- Dgratuidade aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e reserva de 5% (cinco por cento) dos assentos.