Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FADESP 2019
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq449928
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo em caso do indivíduo ser suspeito pela autoridade policial.II. Ninguém será submetido à tortura.III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.Estão corretas as afirmativas
- AI e II.
- BII e III.
- CII, III e IV.
- DI, II, III e IV.