Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FADESP 2019
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq449937
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Mocajuba - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que se trata de uma competência do Sistema Nacional de Armas – Sinarm cadastrar
- Aapenas as armas de fogo produzidas no Brasil.
- Bas apreensões de armas de fogo, com exceção das vinculadas a procedimentos policiais.
- Cas armas de fogo das Forças Armadas.
- Dos armeiros em atividade no país, bem como conceder licença para exercer a atividade.