Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rurópolis (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rurópolis (Pará)
- Código
- qq449959
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização Urbana
Fixar os critérios que assegurem a função social da propriedade, cujo uso e cuja ocupação deverão respeitar a legislação urbanística, a proteção do patrimônio ambiental natural e construído, de interesse da coletividade, é uma das instruções básicas da política urbana a ser executada pelo município de Rurópolis e está contida no
- APlano de Obras do Município.
- BPlano Ambiental do Município.
- CPlano de Metas do Município.
- DPlano Diretor do Município.