Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rurópolis (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rurópolis (Pará)
- Código
- qq449969
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Obras
O "Habite-se" é o ato administrativo emanado de autoridade competente que autoriza o início da utilização efetiva de construções ou edificações destinadas à habitação. Nestes termos, o habite-se é
- Aum documento de comprovação de que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas nas diretrizes dos conselhos técnicos regionais.
- Bum documento provisório que atesta que um empreendimento ou imóvel está sendo construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.
- Cum documento provisório que atesta que um empreendimento ou imóvel está sendo construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas nas diretrizes dos conselhos técnicos regionais.
- Dum documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências legais estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos.