Questão de Nutrição — Nutrição e Saúde Pública — FADESP 2019
NutriçãoNutrição e Saúde Pública
- Código
- qq450086
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
A Resolução nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, estabelece o seguinte:
- Aa chamada pública passa a ser o procedimento administrativo voltado à seleção de proposta específica para aquisição dos gêneros alimentícios da alimentação escolar.
- Bos relatórios de inspeção sanitária dos alimentos utilizados no PNAE deverão permanecer à disposição do FNDE por um prazo de cinco anos.
- Cé restrita a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional, tais como refrigerantes e refrescos artificiais, bebidas ou concentrados à base de xarope de guaraná ou groselha, chás prontos para consumo e outras bebidas similares.
- Ddo total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no máximo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.