Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rurópolis (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rurópolis (Pará)
- Código
- qq450136
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Gestão Ambiental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rurópolis, compete ao Município, através do setor competente, com a participação e a colaboração da comunidade e através de suas entidades representativas,
- Aexplorar o meio ambiente nas suas mais variadas formas.
- Bexecutar, com a colaboração da união, do estado, de órgãos e instituições, programas de recuperação do solo, de reflorestamento e de aproveitamento de recursos hídricos.
- Cdesmatar as florestas e a flora.
- Dregistrar, sem posterior fiscalização, concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.