Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
- Código
- qq450204
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Com base na lei 17.331/2008, sobre a competência para dar posse, é correto afirmar que, no poder executivo, esta prerrogativa cabe ao(a)
- Aprefeito, quando se tratar de cargos de direção e assessoramento superior.
- Bsecretário de administração, aos dirigentes da administração indireta, quando assim designados e mediante prévia anuência do chefe do poder executivo, aos nomeados para os cargos de direção intermediária e aos nomeados para os cargos de provimento efetivo.
- Cqualquer servidor público com mais de 10 anos de serviços para o município.
- Dqualquer servidor público com mais de 20 anos de serviços para o município.