Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
- Código
- qq450208
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
Sobre o direito de petição do servidor público é correto afirmar que o município de Marabá
- Anão garante esse direto.
- Bgarante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 30 dias.
- Cgarante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 90 dias.
- Dgarante esse direito, que deve ser decidido pela autoridade competente no prazo máximo de 15 dias.