Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq450222
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A LDB 9.394/1996, em seu Título IV – Da Organização da Educação Nacional, estabeleceu que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, ficando a cargo de cada um deles a seguinte incumbência:
- Aa União deverá manter os órgãos e instituições do sistema federal de ensino e estabelecer formas de colaboração com a rede privada de ensino superior.
- Ba União poderá colaborar com Estados, Distrito Federal e Municípios quando houver aportes de recursos orçamentários disponíveis para tais investimentos.
- Cos Estados deverão manter os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, definir com os Municípios formas de colaboração na oferta do ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio.
- Dos Municípios deverão manter os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino oferecendo a educação infantil na fase da pré-escola e, como prioridade, o ensino fundamental.