Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq450227
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Em relação ao disposto na Carta Magna de 1988, em seu Art. 208, sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação, estabeleceI - a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela tiveram acesso na idade própria;II - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças a partir dos 5 anos de idade;III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;IV - que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade pública.Estão corretas as seguintes afirmativas:
- AI, II e III.
- BII, III e IV.
- CI, III e IV.
- DI, II e IV.