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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq450228
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Em seu art. 54, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação. Para tanto, o Estado deverá
  1. Apromover o atendimento educacional obrigatório somente no ensino fundamental e no ensino médio.
  2. Bofertar o ensino regular noturno para os adolescentes em situação de cumprimento de medidas sócio-educativas.
  3. Cpromover o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como um direito público e subjetivo para todas as crianças e adolescentes.
  4. Dsuprir crianças e adolescentes de material didático em comprovada condição de carência financeira da família.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — promover o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como um direito público e subjetivo para todas as crianças e adolescentes.

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