Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq450229
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Segundo a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Esta prioridade compreende
- Adestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção à infância e à juventude.
- Batendimento secundário nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Cseletividade em relação à formulação e execução de algumas políticas públicas.
- Drecebimento de proteção e socorro em circunstâncias condicionadas à gravidade dos fatos.