Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019

Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
Código
qq450234
Banca
FADESP
Órgão
Prefeitura de Marabá - PA
Ano
2019
Nível
Superior
Caso o servidor público da administração direta ou indireta do município de Marabá deseje realizar atividades políticas partidárias, deve considerar que,
  1. Ado período entre a escolha, em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo à véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, terá direito à licença com remuneração.
  2. Ba partir do registro da candidatura até o décimo dia seguinte ao da eleição, fará jus à licença sem remuneração.
  3. Ccandidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.
  4. Dcaso eleito para o cargo de prefeito, poderá receber as duas remunerações somadas, como servidor e como prefeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e que exerça cargo de provimento em comissão ou função de confiança ou cujas atividades estejam voltadas para a arrecadação ou a fiscalização, dele será afastado, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral até o décimo dia seguinte ao do pleito.

Link permanente: /questoes/qq450234