Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Marabá (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Marabá (Pará)
- Código
- qq450235
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei n. 17.331/2008, além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão deferidos ao servidor adicionais. Sobre esses adicionais, é correto afirmar que
- Ao adicional de férias será devido aos servidores estáveis e aos estabilizados à razão de 5,25% calculadas sobre o salário-base, a cada 3 (três) anos de serviço público efetivo prestados apenas aos poderes do município.
- Bo adicional de insalubridade ou de periculosidade será concedido a servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida.
- Co adicional de nível superior consistirá no pagamento de um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração.
- Dos adicionais são exclusivos de servidores públicos dos estados ou da União.