Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq450236
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A educação nacional é regida pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que define, entre outras coisas, as obrigações da União, dos estados e dos municípios para a oferta de educação regular. Conforme essa legislação, cabe aos municípios, entre outras coisas,
- Aoferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.
- Bassegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- Cassegurar a educação básica na forma de Educação de Jovens e Adultos para todos os que não a concluíram na idade própria.
- Dautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.