Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FADESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq450250
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
A Lei n° 8.069, de 13/07/1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, em suas disposições preliminares, estabeleceu algumas determinações, a saber:I – considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade;II - a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se aos mesmos todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade;III - os direitos aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem;IV - É dever único da família assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Estão corretas as assertivas:
- AI, III e IV.
- BII, III e IV.
- CI, II e III.
- DI, II e IV.