Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rurópolis (Pará) — FADESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rurópolis (Pará)
- Código
- qq450291
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Rurópolis - PA
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições da Lei n. 250/2007, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos de Rurópolis, todas as autoridades competentes para dar posse aos servidores públicos do município de Rurópolis são
- Ao Prefeito Municipal; o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e os responsáveis pelas autarquias e fundações municipais.
- Bo Prefeito Municipal; qualquer vereador e os responsáveis pelas autarquias e fundações municipais.
- Co secretário de turismo; o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e os responsáveis pelas autarquias e fundações municipais.
- Do Prefeito Municipal; o Secretário Municipal de Administração, Planejamento e finanças e os policiais militares.