Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq450310
- Banca
- FADESP
- Órgão
- UEPA
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar que
- Aa diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida integralmente, mesmo quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
- Bas diárias serão pagas antecipadamente e isentam o servidor da posterior prestação de contas.
- Cnão será considerado o local para o qual foi deslocado o funcionário no arbitramento das diárias.
- Dcabe concessão de diárias ao servidor, mesmo quando seu deslocamento constituir exigência permanente do cargo.