Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Pará — FADESP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado do Pará
- Código
- qq450313
- Banca
- FADESP
- Órgão
- UEPA
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
De acordo com a Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, a forma de provimento na qual se dá o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada
- AAproveitamento.
- BReadaptação.
- CRecondução.
- DReversão.