Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — FAEPESUL 2019
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qq450327
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- CRC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa incorreta em relação ao processo de execução:
- ANa liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal.
- BÉ competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.
- CÉ competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
- DA execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, inclusive nos casos em que as partes estiverem representadas por advogado.
- ERequerida a execução, o juiz ou presidente do tribunal mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão ou o acordo no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora.