Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — FAEPESUL 2019
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- qq450337
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- CRC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que se refere à Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta segundo as disposições gerais do Poder Judiciário:
- ANão será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.
- BNa apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
- CA promoção por merecimento pressupõe cinco anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira terça parte da lista de antiguidade desta, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite o lugar vago.
- DO juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal.
- EÉ obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.