Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAEPESUL 2019
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq450421
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- CRC-SC
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal
Assinale a alternativa correta no que se refere a legislação tributária.I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.II. Poderá à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.III. É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
- AAs alternativas I, II e III estão corretas.
- BSomente a I está correta.
- CSomente a I e III estão corretas.
- DSomente a III está correta.
- ESomente a II e III estão corretas.