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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAFIPA 2019

Direito CivilParte Geral
Código
qq450756
Banca
FAFIPA
Órgão
CREA-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Advogado
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, a melhor doutrina aponta a existência de duas grandes doutrinas, a respeito dessas teorias é CORRETO afirmar que:
  1. AA teoria maior é aquela adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.
  2. BA teoria menor foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.
  3. CA teoria maior é a adotada pelo Código de Defesa do Consumidor e exige como único elemento o prejuízo do credor.
  4. DA teoria maior foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.
  5. EO direito brasileiro admite apenas a existência da teoria menor que foi a adotada pelo Código Civil brasileiro.
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GabaritoD — A teoria maior foi a adotada pelo Código Civil brasileiro, e para ser deferida, exige a presença de dois requisitos: o abuso da personalidade jurídica somado ao prejuízo ao credor.

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