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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FAFIPA 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq450766
Banca
FAFIPA
Órgão
CREA-PR
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Agente Profissional - Advogado
O que diferencia os direitos fundamentais das garantias fundamentais?
  1. AAs garantias fundamentais são espécies de direitos fundamentais.
  2. BAs garantias fundamentais e os direitos fundamentais são sinônimos.
  3. COs direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.
  4. DAs garantias fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto os direitos fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício das aludidas garantias fundamentais.
  5. EAs garantias fundamentais e os direitos fundamentais são antônimos.
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GabaritoC — Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias fundamentais são instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos fundamentais (preventivamente) ou prontamente os repara, caso violados.

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