Questão de Legislação Federal — Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica — FAFIPA 2019
Legislação FederalLei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica
- Código
- qq450776
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CREA-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Advogado
A aplicação do que dispõe a Lei N.º 5.194/66, a verificação e fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem:
- AUnidade de ação.
- BAs particularidades de cada região.
- CA transparência em suas medidas administrativas.
- DVerticalidade de hierarquia nas Resoluções promulgadas.
- EO fortalecimento das Entidades de Classe e Instituições de Ensino.