Questão de Engenharia Mecânica — Legislação Aplicada à Engenharia — FAFIPA 2019
Engenharia MecânicaLegislação Aplicada à Engenharia
- Código
- qq450777
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- CREA-PR
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Profissional - Advogado
Os direitos de autoria de um projeto de engenharia ou agronomia, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, são do profissional que os elaborar. E as alterações do projeto original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado. Dessa maneira, estando impedido ou recusando-se o autor do projeto original a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação:
- AAs alterações ou modificações deles poderão ser feitas por qualquer outro profissional do Conselho, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
- BAs alterações ou modificações deles não poderão ser realizadas por qualquer outro profissional do Conselho.
- CAs alterações ou modificações deles poderão ser feitas apenas por um profissional com a mesma titulação do original, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
- DAs alterações ou modificações deles poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá à responsabilidade pelo projeto ou plano modificado.
- EAs alterações ou modificações deles caberão a profissional de outros Conselhos de Classe.